Chapecó: Investigação apura falsificação de documentos envolvendo estrangeiros

A Polícia Civil investiga mais de 100 casos de falsificação de documentos ligados ao setor de trânsito em Chapecó.

As apurações envolvem suspeitas de crimes de falsidade ideológica e falsidade documental em procedimentos da 12ª Delegacia Regional de Polícia. Segundo a corporação, desde o início de 2025, o setor responsável pelas carteiras nacionais de habilitação (CNHs) passou a identificar tentativas recorrentes de fraude na emissão e validação de documentos.

A maioria dos casos envolve cidadãos venezuelanos que teriam apresentado endereços falsos ou documentos adulterados referentes às habilitações emitidas no país de origem.

De acordo com a investigação, o golpe consistia, em grande parte, na falsificação do QR Code no documento utilizado para confirmar a validade da habilitação estrangeira.

A Polícia Civil reforça que motoristas estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias após entrarem no país. Depois desse prazo, é obrigatória a validação da habilitação de origem ou obtenção de uma CNH brasileira, seguindo o mesmo processo exigido aos demais condutores.

O Brasil e a Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, acordo internacional que padroniza regras de trânsito e permite a equivalência entre carteiras de habilitação de países participantes.

Com base nessa convenção e no princípio da reciprocidade, cidadãos venezuelanos podem solicitar a validação de suas licenças no Brasil, desde que a documentação seja autêntica.

Conforme a Polícia Civil, 121 casos de fraude já foram detectados apenas neste ano. Todos os registros tiveram as CNHs suspensas administrativamente e agora são alvo de inquéritos conduzidos pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó.

As investigações apuram os crimes de falsidade ideológica e falsidade documental em documentos públicos, que preveem penas de dois a seis anos e de um a cinco anos de reclusão, respectivamente, além de multa.

Fonte/foto: PCSC/Chapecó