Caxambu do Sul: Vereadores discutem dois projetos durante sessão

A Câmara de Vereadores de Caxambu do sul aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (23), dois projetos que visam modernizar a administração pública e reforçar a transparência no município.

As medidas abrangem desde a gestão do patrimônio e frota do Poder Executivo até a criação de normas de conduta ética no Poder Legislativo. Os Projetos autorizam leilão de bens inservíveis para novos investimentos no setor agrícola e instituem o Programa de Integridade e Compliance no Legislativo.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

Modernização da Frota e Investimento Agrícola

O Projeto de Lei nº 007/2026, enviado pelo prefeito Edi Marcos Antunes de Mello, autoriza a administração municipal a declarar como inservíveis e realizar a alienação (leilão) de bens públicos. A proposta foca em veículos e máquinas que apresentam alto custo de manutenção ou desgaste excessivo, impossibilitando o uso eficiente.

A justificativa do projeto destaca que a estratégia de substituir itens obsoletos tem gerado resultados positivos, como a recente aquisição de um caminhão prancha. Com o novo leilão, os recursos arrecadados serão revertidos para a compra de novos equipamentos, especialmente para o fortalecimento do setor agrícola e rodoviário. Nos últimos anos, o município já renovou parte da frota com retroescavadeiras, ônibus escolares e mais de dez veículos para diversas secretarias.

Para garantir a precisão do processo, os vereadores Ari José Pompeu da Silva, Paulina H. Cassol Giacomelli e Adriano Furlanetto, integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, apresentaram a Emenda Modificativa nº 01/2026. A alteração atualizou a lista de itens com base nos levantamentos patrimoniais mais recentes, assegurando que o leilão ocorra de forma transparente e conforme a Lei Federal de Licitações (nº 14.133/2021).

Compliance e Ética no Legislativo

Além da pauta patrimonial, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Integridade e Compliance. A iniciativa estabelece mecanismos internos para prevenir, detectar e sanar irregularidades, fraudes ou desvios de conduta, elevando o padrão de governança da Casa Legislativa.

O programa é acompanhado pela implementação de um novo Código de Ética e Conduta para agentes públicos e servidores. Entre os pilares aprovados estão a gestão de riscos, a criação de canais de denúncia protegidos e a realização de treinamentos periódicos, garantindo que a atuação parlamentar seja pautada pela transparência e pelo zelo com o dinheiro público.

O programa do informativo com resumo dos conteúdos e da sessão vai ao ar nesta quinta-feira com início 11h50.

Fonte/foto: ASCOM/Poder Legislativo/Tayvon