Caxambu do Sul edita Cartilha para incentivar empresários a participarem de licitações


Para incentivar as empresas locais a participar das licitações públicas e também para auxiliar no atendimento das exigências legais desses processos, a Administração Municipal de Caxambu do Sul editou a Cartilha do Fornecedor com orientações sobre compras públicas para as micro e pequenas empresas.


A iniciativa faz parte do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.


O documento explica sobre o que é uma licitação, os benefícios disponíveis pela legislação às micro e pequenas empresas, o cadastramento nos órgãos públicos, quando acontecem as compras governamentais, as penalidades, as recomendações e a documentação necessária para o cadastro de fornecedor.


A cartilha está disponível na Sala do Empreendedor de Caxambu do Sul, localizada no Centro Administrativo.


De acordo com o prefeito Glauber Burtet a intenção é motivar os pequenos negócios locais a se tornarem fornecedores do Governo Municipal. A agente de desenvolvimento, Josiane Agostini, explica que licitação é a maneira pela qual o Poder Público realiza a escolha do fornecedor de produtos ou prestador de serviço de acordo com demandas específicas.


Pelo eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora estão previstas as seguintes ações até dezembro de 2022:

- consultorias de acompanhamento para adequação dos processos licitatórios para que estejam de acordo com a incorporação dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações com a relação de compras regionais/locais e de pequenos negócios;

- fomento da agricultura familiar;

- capacitação de aprimoramento dos compradores de micro e pequenas empresas, de produtos agricultura familiar e de termos de referência;

- Encontro Estadual de Compras e Evento Prefeitura Parceira do Empresário.




Fonte/foto: MB Comunicação

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