Caxambu do Sul: Câmara aprova projeto sobre Educação em Tempo Integral

Reuniram-se em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (19), os vereadores de Caxambu do Sul, no plenário da Câmara Municipal, para a apreciação de matérias legislativas. Foi registrada a presença de oito parlamentares, com exceção do vereador Evandro Mateus Weitzemann, que apresentou atestado médico.

Entre os assuntos da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino.

A proposta recebeu aprovação em segunda votação por todos os vereadores presentes, após pareceres favoráveis das comissões permanentes responsáveis pela análise da matéria.

A proposta estabelece diretrizes para a ampliação progressiva da oferta de matrículas em tempo integral na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, etapas atendidas pela rede pública municipal.

O texto também define princípios, objetivos, organização pedagógica, gestão, monitoramento e cronograma de expansão da política educacional, conforme as disposições previstas no projeto e em seu anexo.

A sessão também registrou a entrada de um novo projeto de lei, pedidos de vista e a continuidade da análise de propostas relacionadas ao planejamento orçamentário municipal e à pavimentação de estradas do interior. Projeto sobre Educação em Tempo Integral é aprovado em segunda votação.

A sessão ainda contou com destaque para outros dois documentos, como a entrada do Projeto para reduzir a fila de espera por exames de mama e os Projetos orçamentários que receberam pedido de vista sobre pavimentação, que segue nas comissões.

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Projeto para reduzir a fila de espera por exames de mama dá entrada

Durante a sessão, também deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do vereador Leandro Basso (PT), que institui o Programa Municipal de Redução da Fila de Espera para Exames de Mamografia e Ultrassonografia das Mamas no município. A proposta tem como objetivo garantir atendimento em tempo oportuno às pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir progressivamente a fila de espera por esses exames.

O texto estabelece, preferencialmente, prazo de até 30 dias para pacientes classificadas como prioritárias, com suspeita clínica de câncer de mama ou outros fatores de risco definidos pelos protocolos do SUS, e de até 60 dias para as demais pacientes que necessitem dos exames. Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.

Projetos orçamentários recebem pedido de vista e matéria sobre pavimentação segue nas comissões

O vereador Leocir Zamban (MDB) solicitou vista dos Projetos de Lei nº 015/2026 e nº 016/2026. O pedido foi concedido pelo presidente da Câmara, Assis Sérgio de Menezes (PSD). O Projeto de Lei nº 015/2026 trata de alterações nos anexos da Lei nº 1.559, de 10 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Caxambu do Sul para o período de 2026 a 2029.

Já o Projeto de Lei nº 016/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O pedido de vista permite ao vereador solicitante examinar as matérias antes da continuidade da tramitação legislativa. Com a concessão do pedido, os dois projetos permanecem sujeitos à análise parlamentar, conforme os procedimentos da Câmara Municipal.

Já o Projeto de Lei nº 020/2026, que trata da pavimentação de comunidades do interior por meio da segunda etapa do Programa Estrada Boa Rural, permanece nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A matéria segue sob análise dos colegiados responsáveis, que deverão emitir pareceres nos próximos dias, conforme o andamento dos trabalhos legislativos.

Equipe da Câmara conquista título nos Jogos de Integração da ACAMOSC

No último sábado (17), a equipe da Câmara Municipal de Caxambu do Sul conquistou o título de campeã no Futebol Suíço Masculino durante os Jogos de Integração da ACAMOSC 2026, realizados no Módulo Esportivo de Saudades (SC). O evento reuniu vereadores e servidores do Poder Legislativo do Oeste catarinense em um dia dedicado ao esporte e ao fortalecimento dos laços entre os municípios da região.

Além do primeiro lugar no Futebol Suíço Masculino, a delegação de Caxambu do Sul alcançou outros resultados na competição, com o segundo lugar no Truco e o terceiro lugar no Bolão Livre. As colocações garantiram à equipe municipal troféus em três modalidades dos jogos.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira (26), com início 19hs.

Fonte/foto: ASCOM/Poder Legislativo de Caxambu do Sul