Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. Vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária.

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa da própria presidente.

O texto agora vai ao Senado Federal. A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta.

O texto-base da proposta foi aprovado sem esses itens na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças no texto principal (destaques), o relator Reginaldo Lopes atendeu aos pleitos e orientou pela aprovação do destaque da oposição que previa a inclusão das carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero.

Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções. Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a CBS, e um de Estados e municípios, o IBS.

Fonte: Jovem Pan News