Câmara aprova projeto que moderniza o registro de defensivos agrícolas no Brasil



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), com 301 votos favoráveis e 150 contrários, o PL 6299/2002, que moderniza e garante mais transparência ao processo de registro de pesticidas agrícolas no Brasil.


A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura que as regras de registro sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e para o meio ambiente.


Uma das inovações importantes do projeto é a redução do prazo de registro de novos produtos de oito para dois anos, sendo que os registros de produtos genéricos devem acontecer no prazo de um ano.


Além disso, cabe destacar o tratamento diferenciado que se pretende dar às chamadas Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), exploradas principalmente por produtores da agricultura familiar.


O projeto garante ainda a isenção de registro para bioinsumos, que é uma classe de produtos bastante ampla e que abrangem diferentes tipos de produtos. Podendo ser derivados de uma diversidade de substâncias presentes em extratos vegetais e de agentes biológicos.


O presidente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), Márcio Lopes de Freitas, avalia a aprovação da matéria como um importante passo para o processo de modernização da produção brasileira.


Por ter sido alterado na Câmara e aprovado um substitutivo, o projeto volta para análise no Senado.


Fonte/foto: Sistema Ocepar

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