Câmara aprova apreensão de veículos usados no tráfico


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, (10), o substitutivo do Senado ao projeto de lei que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal.





De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (MG), o projeto muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O projeto 2114/19 será enviado à sanção presidencial.


Segundo o texto, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.


Nos casos de outros bens, continua a regra atual da lei que determina ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.


Fonte/foto: Agência Câmara de Notícias

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