A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A iniciativa surge em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a possibilidade de descriminalização da maconha para uso pessoal.
O texto, apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, estabelece como crime a posse e o transporte de qualquer substância entorpecente, mesmo que seja para consumo próprio. A aprovação da PEC na CCJ ocorreu de forma simbólica, por 23 votos a 4, e agora segue para apreciação no plenário do Senado.
Um dos principais argumentos em favor da proposta é o receio de que a decisão do Supremo possa incentivar o tráfico de drogas em pequenas quantidades.
O texto prevê a aplicação de penas alternativas à prisão e o oferecimento de tratamento para dependentes químicos.
Fonte/foto: Jovem Pan News/O Estadão
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