Brasil: Medida Provisória reajusta piso nacional dos professores

O governo federal assinou a Medida Provisória que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial de professores da rede básica de ensino público de todo país. Com a resolução, para 2026, a remuneração sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válida para jornadas de 40 horas semanais.

O novo valor entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A MP também determina reajuste anual do piso salarial sempre acima da inflação do ano anterior.

Para o cálculo, será considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade do crescimento médio das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “manifestou inconformidade” com o reajuste.

A entidade estimou impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais e argumenta que a medida tem fins “oportunistas e eleitoreiro”.

Fonte/foto: Jovem Pan News/Internet