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Brasil: Governo veta partes da lei que flexibiliza regras para defensivos agrícolas



O governo federal vetou partes de um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil.







O veto foi uma resposta às demandas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que considera a nova regulamentação uma concessão de poderes excessivos ao Ministério da Agricultura.


O projeto, apelidado de “PL do Veneno” pelos ambientalistas, atribui à pasta a responsabilidade de liberar e fiscalizar produtos registrados com composição química alterada.


Com o veto, o Ibama e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) continuarão a avaliar os impactos ambientais e à saúde antes da liberação de produtos modificados.





Fonte: Jovem Pan News

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