Brasil: Congresso enfraquecido com manutenção de IOF e veto sobre aumento de deputados

Duas decisões nesta quarta-feira (16), em Brasília, foram na verdade derrotas para o Congresso Nacional.

Na primeira o ministro Alexandre de Moraes, do STF decidiu nesta manter o decreto do governo Federal que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado.

A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

A decisão representa uma vitória para o ministro da Fazenda Fernando Haddad e para o presidente Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal.

Também ontem, o governo federal publicou o texto que veta o aumento no número de deputados. Foi a segunda derrota da semana imposta ao Congresso, que aprovou o texto nas duas Casas, Câmara e Senado. A medida teria validade já nas eleições de 2026.

A proposta previa o aumento do total de parlamentares dos atuais 513 para 531, seguindo dados do Censo, que previa uma nova redistribuição de representação nos Estados.

Fonte: Poder 360