Brasil: Congresso deve derrubar veto presidencial da dosimetria

O Governo Federal vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria. Decisão aconteceu durante a cerimônia em defesa da democracia nos três anos dos atos golpistas, no Palácio do Planalto.

O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Decisão não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que o presidente vinha sinalizando há semanas que vetaria essa medida.

Como justificativa, o governo avalia que projeto beneficia aliados políticos e enfraquece a responsabilização dos atos golpistas.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

O Congresso já acena com a possibilidade de derrubada do veto, assim que retornar aos trabalhos.

Fonte/foto: Poder 360