O Congresso Nacional voltou às atividades parlamentares nesta segunda-feira (5), em Brasília, após algumas semanas de recesso parlamentar.
Na pauta, estão diversas discussões de interesse do agronegócio brasileiro, encabeçadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Algumas, inclusive, arrastadas do ano passado.
INSATISFAÇÃO COM SEGURO RURAL
A questão do seguro rural no Brasil é tratada como prioridade pela FPA neste início de 2024, segundo Jardim.
A FPA diz que busca desde o final do ano passado, através de negociações com o governo e emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manter o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e proibição ao governo de apoiar invasões de terra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2 de janeiro (lei 14.791/2023).
A derrubada desses vetos, segundo a FPA, deve ser liderada pelo próprio presidente, o deputado Pedro Lupion (PP), já neste mês de fevereiro, durante a primeira sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Com os vetos, até o momento, a previsão é que o Brasil destine em 2024 R$ 964,5 milhões para o PSR, com a possibilidade de novos cortes e abaixo das expectativas do setor, com atendimento de menos de 70 mil produtores em todo o território brasileiro, ou 6,2 milhões de hectares ante 13,7 milhões em 2021. O valor que constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 era de R$ 1,060 bilhão. Em 2023, foram executados R$ 933 milhões no programa, com corte de R$ 130 milhões, após tentativas frustradas do setor de conseguir extras.
A situação envolvendo o seguro rural é tão complicada, a cada ano, que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ao Valor Econômico que pretende apresentar uma nova modalidade de seguro rural no Plano Safra 2024/25.
LDO 2024 AQUÉM DAS EXPECTATIVAS
Outros vetos do presidente na LDO 2024 têm potencial de impactar a agricultura brasileira, segundo a FPA, já que abrangem eventuais contingenciamentos para a pesquisa e desenvolvimento na agropecuária pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), despesas com defesa agropecuária, orçamento para assistência técnica e extensão rural, subvenção econômica nas aquisições do governo federal, formação de estoques reguladores e estratégicos e subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
SANÇÃO DA LEI DOS DEFENSIVOS EM DESALINHO
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvas também sancionou, com 14 vetos, a lei que propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país (lei 14.785/2023).
Dentre esses vetos, estão questões que já tinham sido alinhadas previamente entre a FPA e o governo. "Levamos 20 anos para o assunto tramitar no Congresso Nacional, negociamos com o governo, e mesmo assim veio o veto para vários dispositivos. Precisamos fazer valer o que foi acordado", explica Jardim. A bancada também se articula neste início de 2024 para derrubar vetos à essa lei.
A demora na liberação de novas moléculas para soluções no país é uma das principais preocupações. Também foram vetados na lei questões ligadas à concentração da análise no Ministério da Agricultura e a liberação de produtos em reanálise.
Outros vetos são relacionados às embalagens, para que contenham o nome da companhia e a advertência para não reaproveitamento e sobre a unificação das taxas de registro.
OUTRAS PAUTAS IMPORTANTES AO SETOR
Além dessas pautas consideradas prioritárias para FPA, outros temas também estão no radar da bancada.
Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.
No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (lei 14.701/2023), porém, partidos de oposição ao Marco Temporal e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o futuro da questão. A judicialização da questão passa a ser uma realidade a partir de agora.
Além disso, a partir de março, a entidade se voltará para a formatação do Plano Safra 2024/25.Além das pautas do agronegócio, a volta do recesso de Senadores e Deputados também será marcada por ao menos 20 MPs do governo para avaliação, como a reoneração da folha de pagamento.
Os líderes do governo foram procurados, mas não retornaram as solicitações do Notícias Agrícolas sobre suas pautas de destaque na retomada dos trabalhos do Congresso.
Fonte/foto: Notícias Agrícolas/ACCS
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