A medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
A MP das apostas determina que as empresas que oferecem as “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores.
Até hoje, essas empresas, que em geral operam online, eram isentas de impostos por falta de regulamentação específica no país.
O valor arrecadado será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e clubes ou atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas.
A tributação imposta pela MP é superior à inicialmente prevista pelo governo em maio, que seria de 16%.
A medida ainda precisa do aval do Congresso em até 120 dias.
Fonte/foto: Jovem Pan News
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