Bolsonaro libera venda direta de etanol aos postos de combustíveis


Na noite de segunda-feira, (13), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras. A mudança visa a aumentar a competitividade no setor e, dessa forma, ajudar o bolso do consumidor.


Em agosto, o governo já tinha publicado uma MP com esse mesmo propósito. Contudo, o texto estabelecia prazo de 90 dias para início da vigência.


Além da alteração no período, que agora é imediato, o novo texto ainda flexibiliza a “tutela à bandeira”, que é uma obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor. No entanto, para que esse ponto comece a valer, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis precisa regulamentar a aplicação da nova norma dentro de 90 dias.


Até essa validação, o decreto da Presidência obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e também o nome fantasia ou a razão social do fornecedor.




Fonte/foto: Valor Econômico

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