Aulas de autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH


Um Projeto de Lei que propõe mudanças no processo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a desobrigação da realização de aulas em autoescolas, avançou na tramitação no Congresso e foi entregue, nesta semana, à Comissão de Constituição e Justiça. O texto também indica novos destinos à arrecadação com multas de trânsito.


De autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o PL 6485, apresentado em 2019, prevê que os condutores em formação para as categorias A e B sejam desobrigados a realizar aula teóricas e práticas em autoescolas. Os exames finais, no entanto, permanecem obrigatórios e passariam por uma reformulação para se tornarem mais “rigorosos e criteriosos”, segundo o PL.


Assim, os alunos poderiam escolher entre as aulas nas autoescolas (que seguiriam opcionais) ou com instrutores independentes, atividade que passaria a ser regulada pelo Detran. Para ser credenciado, o instrutor precisaria:


  • Ter habilitação há pelo menos três anos na mesma categoria do condutor em formação;

  • Ter mais de 25 anos de idade;

  • Não ter sido penalizado com suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;

  • Não ter processos em relação a trânsito em andamento;

  • Não ter respondido ou sido condenado por crime de trânsito.


Reforçando os altos custos para a obtenção do documento, o PL propõe ainda uma alteração para que parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito seja destinada a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, ou na mudança de categoria, a pessoas que buscam o documento para uso profissional.


“O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar auto-escola) não podem ter caráter confiscatório que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”, relata o texto.


Fonte: Revista Quatro Rodas

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil



15 visualizações

Posts recentes

Ver tudo
Whatsapp-Icon-PNG-300x300.png