Aprovado projeto que inclui violência contra filhos na Lei Maria da Penha, o crime de vicaricídio
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Ainda em Brasília, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o “vicaricídio”, o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com o objetivo de afetá-la emocionalmente. A matéria segue para a sanção.
O projeto reconhece a prática da violência vicária no Código Penal e o inclui na lista de crimes hediondos e de crimes de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha.
As penas podem ser de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em 6 anos caso o crime seja praticado contra uma criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medidas protetivas; e na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro do Rio de Janeiro, o projeto foi aprovado no contexto nacional de casos de violência contra mulheres, como o caso envolvendo o secretário de Itumbiara (GO), que se matou, juntamente dos dois filhos, em razão do divórcio com a esposa.
Fonte/foto: CNN Brasil / Foto: O Globo
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