Aprovado em Comissão projeto que isenta produtores rurais do Imposto de Renda

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.196/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)

A medida é destinada para produtores rurais, pessoas físicas com resultado anual de até R$ 508.320,00.

A proposta altera a Lei nº 7.713/1988 e representa um avanço na busca por justiça tributária para o campo. A medida visa contemplar pequenos e médios produtores, aliviando custos e criando condições para reinvestimento na atividade agropecuária.

Segundo o texto aprovado, o valor da isenção será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), evitando que a inflação corroa o benefício ao longo do tempo.

Outro ponto importante do PL que isenta produtores rurais do Imposto de Renda é que os valores isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995, e os beneficiários da isenção também estarão desobrigados de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR, caso não se enquadrem em outras situações que exijam a declaração.

Fonte/foto: Compre Rural