A Anvisa publicou na sexta-feira (12), a 4ª edição do documento de perguntas e respostas relacionados à rotulagem nutricional.
Foram realizadas alterações nas perguntas 44, 45 e 173 sobre a rotulagem nutricional dos adoçantes, em função das alterações na definição e no enquadramento desses produtos, realizadas pela Resolução da Diretoria Colegiada 818/2023.
As perguntas 17 e 19 foram alteradas para adequação das informações referentes à RDC 839/2023, que trata da comprovação da segurança de uso de novos alimentos e novos ingredientes, e que revogou a RES 16/1999.
Foram incluídas ainda as perguntas 46 e 47 para esclarecer acerca dos nutrientes adicionais de declaração obrigatória na tabela nutricional dos alimentos para fins especiais.
Já as perguntas 55 e 60 foram revisadas para mais clareza e precisão sobre os açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares, de acordo com a diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção desses ingredientes.
Na nova edição também foram acrescentadas as perguntas 160 e 161, com o objetivo de esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, e a pergunta 198, que aborda a aplicação dos valores de tolerância à declaração do percentual de valor diário.
Fonte: ClicRDC
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