Agricultores não serão mais obrigados a emitir nota fiscal eletrônica

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado no último dia 12, permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.

Segundo o comunicado, os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a partir de 1º de maio de 2024.

O deputado estadual Fabiano da Luz foi um dos parlamentares que cobrou do governo catarinense, no mês passado, um programa para auxiliar os produtores.

Inclusive em reunião na Comissão de Agricultura nesta semana, representantes da Fazenda catarinense destacaram que o aplicativo de Santa Catarina vai permitir o lançamento do documento offline, como em outros Estados do país. No mês passado, o Estado criou um grupo formado por servidores da pasta, da Secretaria de Agricultura e de representantes de entidades para analisar a questão.

A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado.

Fonte/foto: ASCOM/Dep Fabiano Da Luz / Rádio Aliança