Na noite desta segunda-feira (18), o Poder Legislativo de Águas de Chapecó realizou sessão que contou com três projetos oriundas do Executivo e indo para as Comissões. Os projetos tratam sobre remanejamento e criação de cargo.
Por outro lado, oito projetos de lei que estavam nas comissões foram a votação. Todos os documentos acabaram sendo aprovados em primeira votação. Sete deles foram por unanimidade e um teve um voto de abstenção. Não houve Requerimento e ou Indicações, apenas dois ofícios ao final da sessão.
Aliás, não houve pronunciamentos, e a próxima sessão ficou agendada já para esta quarta-feira com início as 19hs, devido a viagem de alguns vereadores na próxima semana.
Resumo dos conteúdos;
Entrada de três projetos vindos do Executivo
Projeto de Lei Complementar 007/2023 - que altera dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº. 033/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 034/2023 - que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de trezentos e quarenta e nove mil e cem reais e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 035/2023 - que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da contabilidade Fiscal do Município, com valores da ordem de oitocentos e oito mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da municipalidade e dá outras providências.
Todos os projetos, imediatamente após apresentados, seguiram à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.
Projetos vindos das Comissões para votação em 1º turno
Projeto de Lei 029/2023 – que dispõe sobre a atualização dos anexos do artigo sétimo da Lei Municipal nº. 2.042/2021, que instituiu o Plano Plurianual de Investimentos do Município para vigorar no quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências - Aprovado
Projeto de Lei 030/2023 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária a vigorar no exercício de dois mil e vinte e quatro e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 006/2023, que institui e regulamenta a jornada de trabalho em escala de doze horas por trinta e seis e o regime de sobreaviso no âmbito do funcionalismo público do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências - Aprovado com uma abstenção.
Projeto de Lei 031/2023 – que altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 1.617/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências - Aprovado.
Projeto de Lei 032/2023 – que dispõe sobre a alteração de dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 1.730/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências - Aprovado
Projeto de Lei 033/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa do Governo Federal denominado Mais Médicos e a conceder auxílio moradia e alimentação e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 035/2023 – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da contabilidade Fiscal do Município, com valores da ordem de oitocentos e oito mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da municipalidade e dá outras providências - Aprovado
Projeto de Lei 034/2023 – que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de trezentos e quarenta e nove mil e cem reais e dá outras providências. Aprovado
Não houve requerimentos ou indicações.
Oficio de prestação de contas da Hidroeste referente o mês de agosto.
Ofício 097/2023 – Audiência Pública dia 27 de setembro no Auditório da Câmara.
Tropical FM/EC
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