Águas de Chapecó teve sessão com entrada de projetos e pronunciamentos

O Poder Legislativo de Águas de Chapecó teve uma sessão movimentada, mas de forma objetiva, na noite desta segunda-feira (14).

A reunião contou com a entrada de três projetos, todos com conteúdos importantes, já que tratavam sobre orçamento municipal e soltura de fogos, por exemplo. Os documentos foram encaminhados para análise das comissões.

Uma Indicação, assinada por quatro vereadores também foi aprovada por unanimidade. Não houve projetos em votação durante esta sessão.

No entanto, dois vereadores estiveram na tribuna. Destaque para Valmor Alves de Oliveira, o Japonês que agradeceu aos mais de 330 votos que o reelegeram para a próxima legislatura, e o vereador Leoni da Cunha, o Nândio que além de agradecer a todos os envolvidos na sua reeleição, ainda voltou a cobrar mudança na questão da realização do tradicional Carnaval de Águas de Chapecó.

Confira os conteúdos que deram entrada em leitura na casa de leis.

Ato seguinte, solicitou o Vereador Presidente pela apresentação da matéria advinda do Executivo Municipal, que dispôs inicialmente acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 018/2024, que dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento a Agentes Públicos, visando atender as necessidades administrativas e dá outras providências.

Bem como, o Projeto de Lei Municipal nº.019/2024, que estima a receita e fixa as despesas orçamentárias do Município de Águas de Chapecó para o exercício de dois mil e vinte e cinco, no importe de quarenta e dois milhões cento e sete mil novecentos e noventa e dois reais, distribuídos em programas e projetos de interesse e necessidade da Administração.

Ainda, o Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 004/2024, que dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018, que institui o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Por fim, de autoria do Vereador Leoni da Cunha, avalizado ainda, pelos demais Pares da Casa, o Projeto de Lei Municipal nº. 005/2024, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e dá outras providências.

Todos os projetos, imediatamente após apresentados, seguiram à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.

Seguindo a ordem da pauta, informou o Vereador Presidente não haver matéria advinda das Comissões Permanentes da Casa, quando passou-se de pronto à apresentação das indicações subscritas por Vereadores da Casa, dispondo unicamente acerca de indicação de autoria do Vereador Leoni da Cunha, firmada ainda, pelos Vereadores Juraci Almeida da Silva, Valmor Alves de Oliveira, Silvério Schleicher, Geberton Odirlei Bertoldi, Nelvo Kistemacher e Éllio Statzmann, para que o Poder Público Municipal por intermédio do Departamento de competência estude a viabilidade de disponibilização de um pavilhão público destinado ao uso por parte das profissionais, costureiros e costureiras, que atuam no ramo de confecção de peças de vestuário, de modo a proporcionar-lhes condições adequadas de trabalho e renda.

Instrumento esse, que submetido à deliberação única em Plenário, recebeu a aprovação unânime dos Vereadores presentes, informando assim o Vereador Presidente que será oportunamente endereçada às autoridades de competência.

Tropical FM/EC / Resumo Técnico: Poder Legislativo/Julio