O Legislativo de Águas de Chapecó teve uma sessão mais movimentada na noite desta segunda-feira (9). A sessão foi presidida pela presidente Juraci Almeida da Silva, sendo a primeira do mês de outubro.
Em resumo, a sessão contou com a entrada de três projetos, e votação de dois, ambos em primeiro turno. Os documentos que foram para as Comissões Permanentes tratam sobre compra de área de terra visando habitação, restauração da Praça Central e reforma do Ginásio do Bairro Novo Horizonte.
Já os projetos aprovados tratam sobre a criação de cargos e um deles teve votação unânime, porém o outro contou com a votação contrário do vereador Décio Fiabani, que inclusive estava retornando de licença nesta sessão. Não houve nenhum requerimento ou indicação.
Já na tribuna, destaque para cinco vereadores. Valmor Alves de Oliveira, Nelvo Kistemacher, Ellio Statzmann, Leoni da Cunha e Silvério Schleicher.
Este último inclusive falou sobre festas comunitárias do fim de semana, enchentes e ainda aproveitou para rebater e expor situações envolvendo o Secretário de Turismo de Águas de Chapecó, Cassiano Mezzomo, que estava na sessão. O rebate foi porque Mezzomo havia criticado o vereador em entrevista a uma emissora local.
O plenário da sessão também contava com outros secretários, ale do público em geral.
Os demais vereadores, além de falarem sobre enchentes, também lembraram da crise do leite, Marco Temporal, pavimentação e recursos para comunidades do interior e imigrantes.
Logo após falas, não havendo mais conteúdos, a sessão foi encerrada e a próxima convocada para segunda-feira (16), com início às 19h00.
Leia resumo dos conteúdos
Dando seguimento à pauta, reivindicou a Vereadora condutora dos trabalhos, pela apresentação da matéria advinda do Executivo Municipal, a dispor primeiro, acerca do
Projeto de Lei Municipal nº. 036/2023, que busca autorização legislativa para que se possa abrir crédito adicional suplementar no Orçamento da Contabilidade Fiscal, com valores da ordem de cento e noventa mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da municipalidade e dá outras providências.
Bem como, o Projeto de Lei Municipal nº. 037/2023, que ratifica as alterações realizadas no contrato do Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina – CIS Amosc e dá outras providências.
Por fim, o Projeto de Lei Municipal nº. 038/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no montante de cento e oitenta e cinco mil reais, lançados em modalidades e projetos de necessidade da Administração e dá outras providências. Todos os projetos, imediatamente após apresentados, seguiram à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.
Ato seguinte, passou-se ao tratamento do expediente provindo das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira deliberação em Plenário, a dispor inicialmente acera do Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 005/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 073/2022, as quais tratam ambas, do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Instrumento esse, que lançado a primeira deliberação Plenária resultou aprovado por maioria de votos, ressalvada a manifestação contrária de parte do Vereador Dércio Fiabane, que justificou sua posição alegando pela inviabilidade de se criar novos cargos comissionados, sendo-lhe coerente, o ajuste dos vencimentos do cargo efetivo, contratado via concurso público, o que provavelmente atrairia a permanência de profissionais no cargo.
Das Comissões ainda, o Projeto de Lei Municipal Complementar nº. 007/2023, que altera dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº. 033/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Processo esse, que submetido a primeira manifestação Plenária, mereceu o aprovo incondicional e unânime dos Vereadores presentes.
Tropical FM/EC
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