O Poder Legislativo de Águas de Chapecó aprovou dois Projetos em segundo turno na noite desta segunda-feira (8), durante sessão ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Geberton Bertoldi e contou com a ausência justificada da vereadora Juraci Almeida da Silva, por motivo de saúde.
Os Projetos apreciados tratavam sobre que trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e busca de autorização legislativa para que possa o Executivo Municipal, após as formalidades legais, alienar bens imóveis pertencentes à municipalidade, considerados inservíveis ao uso pela Administração. Ambos foram apreciados por unanimidade em segundo turno.
Durante a sessão não houve pronunciamentos na tribuna, mas o destaque ficou para a leitura de um ofício ligado ao pedido de informações da casa de leis referente contratos de outorga de permissão de uso de espaços públicos durante a realização das festividades alusivas ao carnaval regional.
Além disso, também envio de informações a Câmara sobre distribuição de folhas de fibrocimento aos afetados por temporais, e referente a empresa responsável por obras junto ao ginásio de esportes do Bairro Novo Horizonte.
Logo após estas leituras, a sessão acabou sendo encerrada e a próxima agendada para dia 15, com início 19hs.
Resumo dos conteúdos;
Vereador Presidente, Geberton Odirlei Bertoldi, contando ainda, com a presença dos Vereadores Dércio Fiabane, Éllio Statzmann, Everton Hoff Feil, Leoni da Cunha, Nelvo Kistemacher, Silvério Schleicher e Valmor Alves de Oliveira, justificada a ausência da Vereadora Juraci Almeida da Silva, por razões de saúde.
Apurou-se assim, a presença da maioria legal dos Senhores Vereadores, quando em seguida, o Vereador Presidente informou aos demais, que a Ata da Sessão anterior esteve a disposição no prazo regulamentar, e com isso, consultou a todos se havia alguma correção a ser feita, após o que, não havendo nenhuma manifestação retificatória, lançada à deliberação única, foi aprovada por unanimidade de votos.
Dando início à ordem do dia, informou o Vereador Presidente não existir matéria advinda do Executivo Municipal, reivindicando assim, pela apresentação do expediente provindo das Comissões Permanentes da Casa, para a segunda deliberação em Plenário, que dispôs inicialmente, acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 043/2023, que busca autorização legislativa para que possa o Executivo Municipal, após as formalidades legais, alienar bens imóveis pertencentes à municipalidade, considerados inservíveis ao uso pela Administração e dá outras providências. Instrumento esse, que lançado a derradeira manifestação em Plenário, restou aprovado por unanimidade de votos.
Bem como, o Projeto de Lei Municipal Complementar nº. 002/2024, que dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018, que trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A exemplo do primeiro, obteve o aprovo incondicional e unânime dos Vereadores presentes em definitiva deliberação.
Finda a pauta dos projetos, informou o Vereador Presidente não haver indicações ou requerimentos subscritos pelos Senhores Vereadores, passando-se assim, à apresentação do expediente recebido pela Mesa, de interesse do Plenário, a dispor inicialmente acerca do envio à Casa, através da Administração Municipal, de resposta à pedido de informações sobre contratos de outorga de permissão de uso de espaços públicos durante a realização das festividades alusivas ao carnaval regional edição de dois mil e vinte e quatro.
Ademais, expediente igualmente provindo do Executivo Municipal, por meio do qual, encaminha à Casa, em atenção à requerimento subscrito por Vereadores da Casa, informações relacionadas à distribuição de telhas em fibrocimento, recebidas da Defesa Civil Estadual em decorrência das intempéries que assolaram o Município recentemente.
Ainda, ofício prestando informações relacionadas ao processo administrativo de contratação de empresa especializada para a realização dos trabalhos de substituição da estrutura e da cobertura do Ginásio de Esportes do Bairro Novo Horizonte, igualmente atendendo requisição de Vereadores da Casa.
Por fim, informou-se aos presentes, que está à disposição, no prazo regimental, o balancete mensal da Câmara Municipal, relacionado ao mês de março corrente, como forma de prestação de contas aos Vereadores interessados.
Tropical FM/EC/Poder Legislativo/Julio
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