Águas de Chapecó firma acordo com Ministério Público para garantir ordem no Carnaval

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Águas de Chapecó para garantir a organização do tradicional Carnaval Regional do município.

A medida busca estabelecer regras claras para o evento, assegurando a ordem pública, o direito ao sossego dos moradores e a segurança dos foliões.

Nos últimos anos, o Carnaval de Águas de Chapecó atraiu muitos visitantes, mas também gerou reclamações devido ao uso indiscriminado de som automotivo e à ocupação desordenada das ruas, os paredões de som.

O inquérito civil conduzido pelo MPSC constatou que a falta de delimitação do evento vinha prejudicando a população local, especialmente em relação ao barulho excessivo e ao impacto no trânsito.

Diante disso, o TAC determina que as festividades sejam realizadas exclusivamente no Balneário da Hidroeste, com permissão para uso de algumas ruas específicas para acomodação do público.

Além disso, fica proibida a instalação de som automotivo - instalado em veículos, charretes, reboques, engatados ou não no automóvel -, paredões de alto-falantes e barracas fora do espaço delimitado.

Caso as normas sejam descumpridas, fiscais municipais poderão aplicar notificações e multas, além de acionar a Polícia Militar quando necessário.

Outro ponto importante do acordo é a obrigação do Município de garantir a desobstrução imediata das ruas e calçadas caso sejam constatados veículos estacionados em locais irregulares. A medida visa evitar bloqueios no tráfego e garantir a mobilidade tanto para moradores quanto para visitantes.

O Promotor de Justiça Gabriel Cavalett ressaltou a importância do acordo para garantir um Carnaval seguro e organizado, sendo que o objetivo do Ministério Público não é impedir a realização do evento, mas sim garantir que ele ocorra de forma estruturada, respeitando tanto os direitos dos foliões quanto os dos moradores de Águas de Chapecó.

O TAC, busca equilibrar o entretenimento com a preservação da ordem pública e do sossego da população.

A Prefeitura de Águas de Chapecó também se comprometeu a divulgar amplamente as regras estabelecidas no acordo, utilizando redes sociais e rádios locais para informar moradores e turistas sobre as novas diretrizes.

A comprovação dessa divulgação deverá ser enviada ao MPSC antes do evento.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município poderá ser penalizado com multa de R$ 1 mil por ocorrência constatada.

Fonte/foto: MPSC/São Carlos-Promotor Gabriel