POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da Tropical FM com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários.
Como condição de acesso aos sistemas da Tropical FM, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deve descontinuar o seu acesso na Tropical FM.
1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS DE ATIVIDADES
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo Usuário
1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidade constam no Anexo I.
1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza especifica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento especifico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.4. A Tropical FM não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo Usuário, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.5. A Tropical FM pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. A Tropical FM garante ao Usuário o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. A Tropical FM utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.8. Ao utilizar os ambientes digitais da Tropical FM, o Usuário pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar informações do Usuário e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.9. Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da Tropical FM, sendo responsabilidade do Usuário aceita-la ou rejeitá-la.
1.9.1. A Tropical FM não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da Tropical FM, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.10. O consentimento fornecido pelo Usuário é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.11. O Usuário pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico https://www.tropicalfmsc.com.br/. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados: a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da Tropical FM. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da Tropical FM e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.12.1. O Usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.13. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Tropical FM, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros.
1.14. A Tropical FM respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. A Tropical FM reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da Tropical FM.
2.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Tropical FM deve notificar o Usuário pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
2.3. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela Tropical FM, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Tropical FM, bem como, políticas e procedimentos adicionais.
2.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
2.5. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail¬ (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refia aos serviços prestados pela Tropical FM, bem como às condições de sua prestação ou qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
2.6. A Tropical FM utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e comportamento dos Usuários que visitam ou acessam as páginas, com finalidade de personalizar a experiências de navegação do Usuário ao promover e divulgas produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
2.7. A Tropical FM utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
2.7.1. Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo Usuário em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos.
2.7.2. Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o Usuário chegou ao site e as páginas acessadas.
2.7.3. Publicidade: utilizamos alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.
2.8. É necessária a permissão do Usuário em aceitar e gerenciar as preferências no uso de cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.
2.9. Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços a Tropical FM. Tais cookies coletarão os dados do Usuário nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.
3. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
3.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de São Carlos – Santa Catarina, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
4. GLOSSÁRIO
4.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições: Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da Tropical FM, gravados nos dispositivos dos Usuários, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
Usuário: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da Tropical FM.
